Empresas de recursos humanos perceberam um aumento de cerca de 30% no volume de consultas dos clientes a partir da vigência da nova lei trabalhista. As principais dúvidas das chefias sobre a legislação são relacionadas ao trabalho iminente, à contratação de terceiros em atividades-fim e à contribuições sindicais. Segundo os especialistas, para absorverem as regras atuais, as diretorias de RH criam seminários internos e grupos de discussão no WhatsApp.
Na Randstad, o volume de dúvidas dos clientes, decorrentes da reforma, aumentou 30% depois de a lei entrar em vigor, segundo o coordenador jurídico André Bernardino. O tema que mais causa incertezas é a regra sobre trabalho intermitente, com 60% dos contatos, seguido por contratação de terceiros em atividades-fim (20%), compensação da jornada de trabalho (10%) e o fim da contribuição sindical (10%). “Notamos maior apetite por admissão de temporários após a extensão do prazo legal até 270 dias. “
“Com as inovações nas relações de trabalho, as empresas estão mais cautelosas para tomar decisões, diz Bernardino. Foi o caso de um cliente da área de varejo de moda, interessado em contratar colaboradores sob o regime de trabalho intermitente. “Fizemos uma reunião com o nosso departamento jurídico e os advogados dele, mas, no fim, optaram por aguardar um pouco para analisar a modalidade e até uma eventual mudança causada por medida provisória do governo”, relata.
Para absorver as nuances da legislação no dia a dia, o executivo observa um movimento das empresas na criação de seminários internos e de fóruns de RH. Há, ainda, novos grupos de discussão no WhatsApp e mais utilização de softwares para cálculos da folha de pagamento, afirma.
Na consultoria de RH Luandre, já foram realizados cinco eventos para explicar os principais pontos da reforma. “As principais inseguranças dos clientes dizem respeito à contribuição sindical e à mudança da lei sobre o negociado com os colaboradores”, afirma o diretor de operações Fernando Medina. Também há questionamentos sobre banco de horas e escalas.
De acordo com o executivo, a maioria das companhias contrata consultoria para realizar treinamentos sobre a nova legislação, mas também há demanda por trabalhos de advocacia. Nessa área, uma das mudanças que mais chamou a atenção diz respeitos aos processos trabalhistas. “Antes, as ações eram banalizadas e, agora, com a lei, dão um pouco mais de segurança jurídica para as empresas”, diz.
Em muitos casos, o funcionário deixava a empresa e processava a organização alegando irregularidades que não aconteciam, diz. “Não havia compromisso com a verdade porque não existia risco de perder os gastar com processos. ” Ele acredita que casos trabalhistas “oportunistas” tendem a diminuir com a legislação vigente.
Gabriela Padovan, sócia da Hapio People Results, teve de contratar quatro profissionais este ano, por causa da alta do serviço. É um desafio “mesclar” diferentes modelos de contratação em uma mesma área nas empresas, diz. Pelo menos 15% dos clientes que procuraram a consultoria em 2018 fizeram menção aos novos modelos de contratação.
“Temas ligados ao ‘home office’ a às comissões das áreas comerciais são os que geram mais questionamentos”, afirma. A lei indica que não incidiram encargos trabalhistas, como FGTS e INSS nas comissões. Em relação ao trabalho remoto, é preciso instituir um controle para registrar as atividades profissionais fora do escritório. As adequações à lei não estão travando contratações, segundo Gabriela. “Um startup do segmento financeiro contratou onze profissionais no modelo pessoa Jurídica (PJ), entre vendedores, pessoal de atendimentos e desenvolvedores. “
Para Anna Martins, gerente sênior da Page Interim, especializada na contratação de temporários e terceiros, as dúvidas se concentram no risco trabalhista ou em processos que podem surgir nesse momento de transição. A quantidade de consultas cresceu 30%, com foco nas responsabilidades dos tomadores de serviços em admissões, prazos de contratação e atividades-fim dos terceiros.